Diante de determinadas categorizações, os Atos
Administrativos da gestão pública podem ser extintos,
baseados em prerrogativas. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de extinção de Ato Administrativo
que se dá pela atenuação do ato administrativo, com
efeito retroativo, pelo fato de possuir ilegalidade e
ilegitimidade:
As organizações são desenvolvidas com objetivo de
promover produtos ou serviços, podendo ter natureza
econômica ou social. Assinale a alternativa que
corresponde ao tipo de organização que tem como
principal objetivo prestar serviços à população como um
todo sendo mantida por meio de arrecadação de
impostos, taxas e contribuições e sendo gerida pelo
governo:
A Administração Pública é amparada pelo direito
administrativo e sua atuação é vigorada pela
verticalidade na relação entre a Administração Pública e
o particular, podendo inclusive incorrer no sacrifício do
direito do particular diante de um interesse público, como
no caso de uma desapropriação de imóvel. Assinale a
alternativa correspondente a esse conceito:
As decisões e ações do poder público são direcionadas
pelos denominados processos administrativos, onde
além de parâmetros, são designados princípios
fundamentais. Assinale a alternativa correspondente ao
princípio pactuado com a lei do processo administrativo
em que um recurso interposto poderá tramitar por no
máximo 3 instâncias administrativas, entretanto, tendo o
direito do seu recurso ser analisado por mais de uma
instância sendo ainda reconsiderado pela autoridade
instituída:
A Administração Pública tem a autonomia de executar
atos independente de aval do Poder Judiciário, incluindo
a anulação de atos praticados pela Administração
Pública ou revogando ato administrativo. Assinale a
alternativa correspondente a esse conceito: