Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de birigui - sp

Foram encontradas 404 questões

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Q1690507 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda:
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Q1690506 Direito Financeiro
O “orçamento-programa” se caracteriza por:
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Q1690505 Direito Tributário
O Município X possui um enorme estoque de créditos tributários e não tributários a cobrar, inscritos em dívida ativa. Em razão do enorme volume de créditos, a Procuradoria do Município é obrigada a priorizar a cobrança judicial de modo a obter o maior resultado possível em cada ação. Nesse contexto, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacional, sobre os meios alternativos de cobrança da dívida ativa municipal, que a Procuradoria poderá
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Q1690504 Direito Tributário
Independe da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedor
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Q1690503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, que
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Respostas
46: E
47: D
48: B
49: C
50: D