Um instrumento que permite ao poder público estadual, no exercício de suas competências constitucionais, influir em determinadas decisões sobre uso e ocupação do solo, sem que isso implique em invasão de matéria de interesse local, é
Um empreendedor pretende implantar no município de Campinas um loteamento com acesso controlado de pessoas e veículos, tendo solicitado orientações à Prefeitura quanto à viabilidade e os procedimentos a serem seguidos. Esse tipo de empreendimento
Considerem-se duas opções de ocupação de um lote, a primeira com impermeabilização ilimitada do solo, sem quaisquer medidas complementares de detenção de águas pluviais no lote, e a segunda mantendo permeável e vegetada porção significativa do lote. No comparativo entre as duas opções, do ponto de vista da drenagem urbana, a função da manutenção de áreas permeáveis e da cobertura vegetal é, durante eventos de chuva,