Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de campinas - sp
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Considerando-se o disposto no Plano Diretor, no Estatuto da Cidade e na legislação aplicável à regularização de interesse social, bem como os parâmetros fixados no Código Florestal, o instrumento adequado à regularização do assentamento é:
Assinale a alternativa correta quanto a essa Lei.
Nesse contexto, o termo resiliência está relacionado