Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de cananéia - sp

O Supremo Tribunal Federal decidiu que crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para ingressar no 1^o ano do ensino fundamental. A decisão deve pôr fim ______ divergências, inclusive na Justiça, que permitiam matrículas de alunos mais novos nessa etapa. Por 6 votos ______ 5, o Supremo validou normas do CNE (Conselho Nacional de Educação) que já definiam o corte etário de março. O mesmo corte etário se aplica ______ crianças de quatro anos para ingresso na educação infantil.

(Folha de S.Paulo, 02.08.2018. Adaptado)

Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:

Na frase – Passei o dia inteiro em pé –, a preposição destacada forma uma expressão de mesmo sentido que a destacada em:

Em conformidade com os sentidos da tira e com a norma-padrão, juntando as duas falas do Recruta Zero em um só enunciado, obtém-se:

A partir da Lei n^o 8.069/1990 (ECA), crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. No que se refere ao adolescente em conflito com a lei, foram resguardados diversos direitos e garantias, tais como o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e, em caso de ser comprovada a prática de ato infracional, de serem aplicadas medidas socioeducativas pela autoridade competente. Conforme determina o artigo 112, § 1^o , a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e

A liberdade assistida é medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa medida será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Conforme expresso no artigo 118, § 2^o do citado Estatuto, a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o