Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, art. 12, notificar ao
Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que
apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta
por cento) do percentual permitido em lei é uma incumbência dos
Conforme a Resolução CNE/CEB n° 5/09, art. 6° , as
propostas pedagógicas de Educação Infantil devem
respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos. E os
princípios políticos referem-se
A proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano
orientador das ações da instituição e define as metas
que se pretende para o desenvolvimento dos meninos
e meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas. Conforme o Parecer
CNE/CEB no
20/2009, na sua execução, a instituição de
Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser
entendido como
Em relação ao desenvolvimento moral, Piaget adota a
posição que destaca tanto o papel ativo da criança na
construção de formas mais complexas de pensamento
e de conduta moral quanto a importância da interação
social nessa construção. Conforme Formosinho (2007),
para Piaget, a criança que age com autonomia moral
obedece às regras porque