Questões de Concurso Comentadas para tj-rj

Com relação à Lei nº 7.329 de 8 de julho de 2016 – que institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências –, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 35, a pessoa com deficiência terá acesso aos mecanismos de proteção de todos os seus direitos através de locais devidamente adaptados, respeitando-se sempre as normas da ABNT e, ainda, sempre que necessária, a presença de Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS).

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 36, o Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS) será convocado e contratado de acordo com o que determina a Lei nº 12.319/2010 para o devido atendimento, exclusivamente, em locais públicos às pessoas com deficiência auditiva.

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 37, o acesso à justiça para pessoas com deficiência será prioridade nas serventias e cartórios no âmbito do estado do Rio de Janeiro, principalmente no que tange aos processos, em que figuram, como parte integrante, pessoas com mobilidade reduzida e/ou cadeirantes.

Observe as 3 imagens abaixo e, em seguida, analise as assertivas.

I. As manifestações sociais que ocorreram no Rio de Janeiro em três momentos diferentes têm o mesmo propósito, mas as imagens não se relacionam.

II. As imagens se referem ao aumento do custo das passagens do transporte público e se depararam com reações violentas da polícia. Entretanto, a questão dos transportes não estava relacionada a outros problemas sociais enfrentados pela população.

III. A Revolta do Vintém redefiniu atores, plateia e encenação da cultura política, visto que os anos anteriores a 1880 colocavam o público como espectador ou comentarista, mas não como participante ativo.

IV. A Revolta do Vintém foi um indício das mudanças sociais, políticas e econômicas dos finais do governo de Dom Pedro I, mas o motim não trouxe maiores consequências no que tange ao problema do transporte público do Rio de Janeiro.

V. A Revolta do Vintém foi provocada pelo aumento da passagem dos bondes. No entanto, as questões que envolveram o motim estavam relacionadas à visão tradicional do Estado quanto às normas e às obrigações sociais postas em prática. Portanto, quando os milhares de pessoas se reuniram no Campo de Santana, em 1º de janeiro de 1880, para entregar petição a D. Pedro II, não visavam à derrubada da instituição, mas sim a valer os direitos já instituídos. O desrespeito a esses direitos foi a motivação para o motim, que terminou tendo o imposto revogado.

Sobre o exposto, é correto o que se afirma em