Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de osasco - sp
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De acordo com o disposto na Lei 4320/64, analise as proposições abaixo.
I. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
II. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas: as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
III. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, sem exceção.
Estão corretas
Relacione as colunas corretamente quanto aos conceitos de Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
Coluna I
1. Função alocativa
2. Função distributiva
3. Função estabilizadora
Coluna II
A. Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
B. Refere-se á distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando uma adequação àquilo que a sociedade acha justo.
C. Corresponde à aplicação de diversas políticas econômicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, quando o mercado é incapaz de assegurar o alcance dos objetivos.
Assinale a alternativa que apresenta a correta
correspondência.
Acerca da Despesa Pública, analise as assertivas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas ás quais náo corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
( ) São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.