Questões de Concurso Comentadas para trt - 1ª região (rj)

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Q906962 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


O Desembargador Presidente do Tribunal solicitou sua colaboração para montar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – do TRT-RJ, a fim de garantir a saúde do servidor público no trabalho. São, portanto, possíveis contribuições que o Técnico Judiciário Especialidade Segurança poderá dar nessa tarefa:


I. informar ao Presidente do Tribunal que é preciso, primeiramente, checar possíveis novas regras a respeito desse assunto que sejam aplicáveis para os órgão públicos federais.

II. informar aoPresidente da necessidade de regular internamente os procedimentos de constituição da comissão através de ato normativo interno.

III. orientar que será prudente regular que a comissão tenha no mínimo 3 e no máximo 21 integrantes, na relação de 01 integrante para cada 30 servidores.

Alternativas
Q906957 Direito Penal
Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de
Alternativas
Q906956 Direito Penal
Determinados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho normal existente dentro do estabelecimento, tais como máquinas da linha de produção, em protesto contra medidas de gestão tomadas pelo empregador. A esses trabalhadores é possível imputar a conduta penalmente tipificada como
Alternativas
Q906954 Direito Processual Penal
Benedito, Juiz de Direito, enquanto dirigia seu automóvel no trânsito, avistou um determinado sujeito, Edson, seu conhecido, atirando uma pedra na janela de um automóvel estacionado em frente a uma loja de departamentos. Por vislumbrar o crime de dano, Benedito instaurou, de ofício, inquérito policial para investigar a conduta de Edson. O Delegado de Polícia competente para presidir a investigação preliminar, chamado Gustavo, analisou o ofício do magistrado e não deu seguimento à instauração do inquérito, encaminhando-o para análise do Ministério Público que requereu seu arquivamento ao Juízo competente, por detectar vício na legitimidade do ato, com fundamento no art. 5º do Código de Processo Penal. Diante do exposto, é correto afirmar que a atitude de Gustavo foi
Alternativas
Q906950 Direito Processual Penal
A respeito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Alternativas
Respostas
26: B
27: E
28: D
29: C
30: D