É obrigatória, na periferia da edificação, a instalação de
proteção contra queda de trabalhadores e projeção de
materiais a partir do início dos serviços necessários à
concretagem da primeira laje. A proteção, quando
constituída de anteparos rígidos com fechamento total do
vão, deve ter altura mínima de
Segundo o Estatuto das Cidades, sobre o parcelamento,
edificação ou utilização compulsórios, a lei municipal
específica, para área incluída no plano diretor, poderá
determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização
compulsório do solo urbano não edificado, subutilizado ou
não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para
implementação da referida obrigação. Considera-se
subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior
Nos projetos de redes coletoras de esgoto sanitário, a
câmara visitável através de abertura em sua parte superior,
destinada à execução de trabalhos de manutenção,
denomina-se
Nos projetos de alvenaria estrutural, o material cimentício
fluido, utilizado para preenchimento de espaços vazios da
alvenaria, com a finalidade de solidarizar armaduras à
alvenaria ou aumentar a sua capacidade resistente
denomina-se