Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são lourenço da serra - sp

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Q2215719 Direito Tributário
Sobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, é correto afirmar que:
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Q2215718 Direito Tributário
Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional, o Município poderá cobrar tributo dos proprietários dos imóveis em que tenha havido valorização em decorrência das obras citadas, denominado:
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Q2215717 Direito Tributário
Trata-se de um tributo desvinculado de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, podendo o gestor público, salvo exceções determinadas no próprio texto constitucional, decidir discricionariamente acerca sobre a aplicação dos recursos arrecadados:
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Q2215421 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 11.350/2006, são atividades típicas do Agente de Combate a Endemias (ACE), EXCETO:

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Q2215414 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 29 Do CTB. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: EXCETO
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Respostas
71: A
72: E
73: B
74: B
75: E