Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são lourenço da serra - sp
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I. A Lei 8.080/1990 estabelece a gratuidade de todos os serviços de saúde apenas aos contribuintes da previdência social e a seus familiares.
II. A referida Lei veda a contratação da iniciativa privada no atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo que em caráter complementar.
III. A Lei estabelece como um dos princípios do SUS o direito à informação às pessoas assistidas sobre seu estado de saúde.
Está correto o que se afirma apenas em: