O SISVAN, no documento Orientações para a Coleta e
Análise de Dados Antropométricos em Serviços de Saúde (Ministério da Saúde, 2011), recomenda a coleta de
alguns dados antropométricos para fins de vigilância
nutricional. No caso de adolescentes, é considerado um
dado fundamental, além do peso, a aferição de
O Índice de Massa Corporal (IMC) permite a estratificação
de risco para desenvolvimento e/ou presença de comorbidades. Nesse contexto, a Portaria SCTIE/MS nº 53, de
11 de novembro de 2020, que aprova o Protocolo Clínico
e Diretrizes Terapêuticas de Sobrepeso e Obesidade em
Adultos, considera que um indivíduo com IMC 19 kg/m2
possui risco de comorbidades
De acordo com a Portaria nº
2.436, de 21 de setembro de
2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização
da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é um princípio do Sistema Único de Saúde e
da Rede de Atenção à Saúde a ser operacionalizado na
Atenção Básica
A Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020 (FNDE), que
dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos
alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, recomenda que o número mínimo de diferentes tipos de alimentos in natura ou
minimamente processados adquiridos anualmente pelos
municípios seja de
Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos
termos do que dispõe expressamente a Lei nº
8.429/92,
a competência para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada a respectiva
investigação é