Questões de Concurso
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Por mencionar dados, articular depoimentos e expor argumentos, o texto configura-se como predominantemente descritivo.
Os serviços de cuidados fornecidos na América Latina diferenciam-se dos providos em países do hemisfério norte.
O envelhecimento da população mundial é um dos fatores que explicam a ampliação da presença de mulheres no mercado de trabalho.
São as entidades sociais as responsáveis por garantir à população de idosos no Brasil o direito à concessão de benefícios e à cobertura de programas e serviços como a seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social.
A crise do Estado de bem-estar social manifesta-se pela articulação dos seguintes fatores: o universalismo protetor, as formas crescentes de particularismo social e a mercantilização da política social.
Independentemente da tipologia adotada, é comum às políticas públicas o fato de se constituírem em espaços de poder onde se disputam recursos e a visão de mundo que orienta a ação sobre a realidade.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.
Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados.
Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.
Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará
de ser segurado da previdência social.
Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.
Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante
remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta,
em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte
individual, segurado obrigatório da previdência social.
Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.
A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre
os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da
sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde,
à previdência e à assistência social.
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social
representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual
é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores
em atividade e empregadores.
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Os princípios que regem a previdência social incluem a
uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços
prestados às populações urbanas e rurais.