Questões de Concurso Comentadas para pc-rj

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Nesse contexto, de acordo com a citada lei, as relações pessoais enunciadas acima:

João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na elaboração de exame cadavérico, feito após a exumação do corpo de determinada pessoa, vítima de morte violenta.
Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz:

Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o delito foi cometido no contexto de violência doméstica, haja vista que praticado por seu cônjuge João. No caso concreto, João desferiu um soco no rosto de Maria, na frente dos filhos do casal, mas a vítima não pôde comparecer à delegacia de polícia após os fatos, nem mesmo buscar atendimento no hospital, pois João a impediu. Uma semana depois, Maria conseguiu buscar a delegacia de polícia e registrou a ocorrência, mas não foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização do auto de exame de corpo de delito (AECD), pois os vestígios do crime já tinham desaparecido. Também não foi possível a realização de AECD indireto, já que não havia boletim de atendimento médico, pois a vítima não foi a hospital.
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:

A antropologia forense utiliza tabelas que relacionam medidas de partes do corpo para estimar a estatura dos indivíduos.
Em esqueletos completos ou ossos isolados, podem ser utilizadas para tal as medidas dos ossos longos do esqueleto apendicular superior, como:

A putrefação é dividida em quatro períodos, sendo o último a esqueletização, no qual há exposição de ossos e dentes. Sua concretização pode durar mais de três anos e com o tempo essas estruturas se tornam mais leves, frágeis e quebradiças.

Com relação aos ossos longos humanos, analise as afirmativas a seguir.
I. O periósteo é formado por uma membrana branca resistente e fibrosa. Nele se fixam ligamentos e tendões.
II. A diáfise corresponde à extremidade de um osso longo.
III. Ossos possuem espaços, ainda que microscópicos, que permitem a passagem de vasos sanguíneos necessários à manutenção da vida das células ósseas.

Está correto o que se afirma em: