Questões de Concurso Comentadas para mf

Após os devidos procedimentos, as autoridades competentes da União realizaram uma contratação direta para a aquisição de bens produzidos no país. Tais bens envolvem, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, o Poder Público poderá celebrar tal avença com prazo

A análise das normas atinentes à fiscalização dos contratos e à designação dos respectivos agentes, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.246/2022, permite concluir corretamente que

Entre as penalidades previstas em decorrência das infrações relacionadas às licitações e contratações na Lei nº 14.133/2021, está a multa.
Com base no mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que tal sanção

Imagine que determinado órgão da Administração Pública Federal almeje alienar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos por meio da modalidade leilão, na forma eletrônica.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto acerca dos respectivos procedimentais operacionais estabelecidos no Decreto Federal nº 11.461/2023, é correto afirmar que

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendendo, entre outros aspectos, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação, nas hipóteses em que ele for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Acerca do parcelamento do objeto, à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A viabilidade de a Administração promover a modificação unilateral dos contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público é considerada uma cláusula exorbitante por excelência, que foi consagrada no Art. 104, I, da Lei nº 14.133/2021.
Acerca de tal assunto, o aludido Diploma Legal estabelece que tal alteração

No exercício de suas atribuições como agente da contratação, ao ser questionado sobre os impedimentos para disputar licitações, à luz da Lei nº 14.133/2021, Victor respondeu corretamente que

A IN SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal, define o registro de oportunidade, estabelecendo que o órgão ou entidade contratante deverá exigir das empresas licitantes declaração que ateste a sua não ocorrência, de modo a garantir o seguinte princípio consagrado no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021:

Após o devido processo administrativo, a autoridade competente aplicou a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública à sociedade Amora, sendo certo que a apenada almeja apresentar o recurso administrativo pertinente especificamente em relação à aludida sanção.
Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que é cabível a apresentação

Certo órgão da Administração Federal está adotando as providências necessárias para promover um registro de preços destinado à compra de produtos que exigem aquisição frequente pelo Poder Público, com vistas a realizar também o gerenciamento da ata dele decorrente.
Em razão disso, tal órgão está em vias de proceder os atos condizentes com a intenção de registro de preços – IRP, em relação a qual, à luz da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023, o aludido gerenciador 

Para fins de dirimir uma dúvida que surgiu no âmbito de certa fase preparatória levada a efeito por determinado órgão da Administração Pública Federal, Demétrio, no exercício de suas atribuições como agente da contratação, com vistas a esclarecer e exemplificar as diferentes modalidades de contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, pontuou corretamente que

Relacione cada tipo de bem a seguir com sua respectiva característica:

1. Bem privado.
2. Bem comum.
3. Bem de clube.
4. Bem público.

( ) São bens excludentes e rivais.
( ) São bens rivais, mas não excludentes.
( ) São bens excludentes, mas não rivais.
( ) São bens não rivais e não excludentes.

A relação correta, na ordem apresentada, é:

Considere a seguinte matriz de ganhos de um jogo:

   

O primeiro payoff em cada célula da matriz é do jogador A, enquanto o segundo payoff é do jogador B.

Suponha que esse jogo seja sequencial, em que o jogador A escolhe primeiro entre Alto e Baixo e, depois, o jogador B escolhe entre Esquerda e Direita, já sabendo a escolha que o jogador A fez.

Logo, o(s) equilíbrio(s) de Nash em estratégia pura é (são)

Considere o modelo keynesiano, em que o consumo e a importação dependem da renda disponível e de um componente autônomo. Ademais, o investimento das empresas e tributação dependem da renda bruta total.

Adote os seguintes termos:

Logo, o multiplicador keynesiano será igual a 

A promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de política que impactam sobremaneira o orçamento público. Entre os instrumentos de estímulos destacam-se os incentivos fiscais, que devem ser registrados como gastos tributários.
Sobre tais gastos, assinale a afirmativa correta.

O gráfico a seguir apresenta o comportamento recente da dívida pública do governo federal e dos governos subnacionais (estados e municípios) no Brasil.

      
Com base no exposto, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Verifica-se uma tendência comum para o endividamento do setor público, independente da esfera de governo.
( ) A dívida pública do governo federal segue uma tendência estacionária.
( ) Verifica-se o impacto da pandemia na elevação do endividamento dos estados e municípios.

As assertivas são, respectivamente,

A literatura econômica consagra a concorrência como o meio adequado para a elevação do resultado alocativo em termos de bem-estar social. Na direção oposta se mostram, no Brasil, os setores de Saneamento e Energia que, com altos custos fixos e com barreiras à entrada, aproximam-se de uma estrutura de mercado denominada:

pós a implementação do Plano Real, o Governo Federal desenvolveu um conjunto de ações que foram além da criação da nova moeda denotada por “Real”. Entre essas ações, destacamos a renegociação da dívida externa e suspensão da moratória, em que uma das características foi: 

Why Some State Immigration Laws are Welcoming but Others are Downright Hostile 1. Immigration policy reform has become a topic of almost daily national debate. Businesses, consumers, employers, labor unions, law enforcement offi cers, higher education offi cials, and not to mention immigrants themselves, all have something at stake in immigration policy reform. All of the recent discussion of immigration policy at the national level makes it easy to forget that signifi cant changes have already been made in immigration policy at the state level, many of which will likely affect the policy discourse and the nature of any policy changes at the national level. As the nation considers how to move forward with immigration policy reform, we should fi rst understand how we got to this point. What has shaped immigration policy changes at the state level in the last decade? 2. Using an analysis of all 50 states, James Monogan, a political scientist at the University of Georgia, fi nds that immigration policy is affected most by legislative professionalism, electoral ideology, state wealth, and change in the foreignborn population. Specifi cally, the more professional a legislature is, the more likely they are to enact welcoming laws toward immigrants, which Monogan suggests is likely because career politicians in these legislatures are more concerned with their future electoral prospects than those in less professional legislatures. In other words, state legislators are mindful of how opponents could garner votes in the next election and they consider this when voting on immigration policy. Not surprisingly, states with a more liberal electorate are more likely to take a welcoming stance on immigration policy, suggesting that policy makers are somewhat responsive to public opinion. Economics and demographics also play a role, as states with a higher per capita gross state product tend to pass more welcoming laws towards immigrants while states experiencing an increase in the foreign-born population tend to pass policies that are more hostile towards immigrants. 3. These results are quite interesting as they suggest that immigration policy is a function of the professional nature of a state’s legislature, public opinion in the state, overall state economic conditions, and state demographics. Monogan’s results offer a clear picture of how states have chosen to make changes to immigration policy over the last decade in the face of federal inaction. (Source: Jennifer Connolly, in Journal of Public Policy, May 20th, 2013, adapted
 Regarding the language underlined in the text, it can be said that 

O controle dos governantes é uma das exigências normativas para o funcionamento da democracia representativa e de sua burocracia pública. De quem é a responsabilidade por exercer esse controle? Assinale a opção correta.