Questões de Concurso Comentadas para mf

A administração pública deve construir um modelo de gestão capaz de tornar o Estado mais aberto às necessidades dos cidadãos, que responda ao interesse público e seja eficiente na coordenação da economia e dos serviços públicos. No Brasil, o gerencialismo e a gestão social são duas vertentes que se têm desenvolvido de forma paralela e em disputa visando alcançar esses objetivos. Em relação aos principais aspectos que diferenciam essas vertentes, assinale a opção correta.

O processo democrático brasileiro, desde 1985, não foi isento de percalços. As opções a seguir referem-se a esse processo. Assinale a opção incorreta.

A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.

O economista John Maynard Keynes defendia a superioridade dos sistemas políticos democrático-liberais sobre o liberalismo econômico clássico, o socialismo e o fascismo afirmando que apenas nos primeiros era possível combinar o máximo de eficiência econômica com a promoção de justiça social e a vigência das liberdades individuais. Os enunciados a seguir referem-se às características dessas correntes ideológicas. Assinale a opção correta.

A noção de Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) é geralmente identificada com as políticas econômicas implementadas por governos social-democratas europeus ocidentais e democratas (nos EUA a partir do New Deal), embora algumas formulações teóricas a respeito sejam encontradas antes disso. De um modo geral, objetivavam proporcionar aos cidadãos padrões de vida mínimos, por meio de políticas fiscais, sociais e de redução das desigualdades econômicas. Políticas dessa natureza também têm sido implementadas no Brasil. Os enunciados a seguir referem-se a isso. Assinale a opção correta.

 Até o início do século XX, os Estados que atualmente contam com administração gerencial de um modo geral seguiam um modelo patrimonial de administração, caracterizado, principalmente, pela inexistência de separação nítida entre patrimônio público e patrimônio privado. Os seguintes enunciados foram elaborados tendo por referência o quadro teórico weberiano e a realidade brasileira.

I. O conceito de “patrimonialismo" foi elaborado por Weber e se refere à forma de dominação tradicional, baseada nas tradições, tornando-se legítima a partir dela.

II. Para Weber, toda dominação tradicional tende ao patrimonialismo. Historicamente, no Brasil inclusive, esse tipo de dominação foi gradualmente substituído pelo modelo burocrático. No Brasil, isso ocorreu mais claramente a partir da década de 1930.

III. No que se refere ao exercício do poder e sua legitimidade, sob o modelo burocrático, a administração pública assume uma forma racional-legal de dominação, conforme Weber. Nesse contexto, a dominação se legitima por meio da crença em regras e normas.

Considerando os enunciados acima, assinale a opção correta.

As afirmativas abaixo relacionadas à Gestão por Resultados estão corretas, exceto:

Por Gestão por Resultados pode-se entender o ciclo que começa com o estabelecimento dos resultados desejados e retro-alimenta o sistema de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação. As afirmativas listadas a seguir são características integrantes do modelo de gestão por resultados, exceto:

O modelo de Gestão por Resultados é uma das principais recomendações do receituário da Nova Gestão Pública. Isso decorre do argumento de ser este modelo apropriado a, simultaneamente, focar na efetividade ou no que de fato interessa ao cidadão e à sociedade. Entre as opções abaixo, assinale a afirmativa correta acerca de Gestão por Resultados.

Nas atribuições das políticas públicas de gestão encontram-se atividades que envolvem diversas unidades e funções, como o planejamento, o orçamento, tecnologia, recursos humanos, entre outras. Caracteriza-se, portanto, como um dos desafios permanentes das políticas públicas de gestão e, em grande medida, como a atividade responsável por definir o sucesso ou insucesso de iniciativas de gestão de maior amplitude, o processo de coordenação governamental. As afirmativas abaixo apresentam várias concepções de Coordenação de Políticas Públicas(Coordenação intragovernamental), exceto:

Mintzberg (1995) propõe uma classificação dos Mecanismos de Coordenação de Políticas Públicas segundo a qual ela ocorreria por: a) ajustamento mútuo; b) supervisão direta; c) padronização dos processos; d) padronização dos resultados; e e) padronização das habilidades dos envolvidos na consecução das tarefas. No Brasil, a literatura de Políticas Públicas tem apontado cinco fatores como fundamentais para explicar a fragmentação das Políticas Públicas e a falta de Coordenação nos Programas e Políticas Públicas adotados pela União. Assinale a opção correta.

Avaliar significa determinar a valia de algo, atribuir um valor (Ferreira, 1999) e outras línguas, incluindo o espanhol e o inglês, coincidem na associação de avaliação como atribuição de valor (Mokate, 2002; Garcia, 2001). No entanto, Ala-Harja e Helgason (2000) advertem, de início, que não existe consenso quanto ao que seja avaliação de políticas públicas, pois o conceito admite múltiplas definições, algumas delas contraditórias. As afirmativas abaixo acerca de avaliação estão corretas, exceto:

Uma discussão importante do modelo de gestão por resultados refere-se aos indicadores utilizados para operacionalizar o modelo ou para permitir a sua avaliação. São características dos indicadores as afirmativas abaixo, exceto:

O objetivo da Avaliação é melhorar as atividades dos programas em andamento e dar subsídios para o planejamento, a programação e a tomada de decisões futuras. Os estudos de avaliação podem ter como objeto as seguintes dimensões, exceto:

A principal matéria-prima de um sistema de monitoramento de programas sociais são os dados operacionais dos programas, que vão permitir o estabelecimento de indicadores. As afirmativas abaixo acerca de indicadores estão corretas, exceto:

O Mapa Estratégico é considerado uma ferramenta que tem o intuito de fornecer um modelo para uma representação simples da organização das relações de causa e efeito entre os objetivos tanto das dimensões aprendizado/crescimento quanto de processos internos. Entre as afirmativas abaixo, assinale aquela que não apresenta princípios do Mapa Estratégico.

Existe uma ampla literatura sobre os princípios e processos da abordagem e do planejamento estratégico. Acerca do Planejamento Estratégico, pode-se fazer as afirmações abaixo, exceto:

A produção de bens e serviços para a implementação e operação de políticas públicas faz com que o Estado recorra a fornecedores, concessionários e organizações do terceiro setor em diferentes graus. As decisões sobre o nível de delegação da produção por parte do Estado podem ser tomadas em função das seguintes características da política de delegação, exceto:

O ambiente da administração pública se caracteriza por recursos escassos e problemas complexos, múltiplos atores públicos e privados, locais e centrais envolvidos no planejamento e execução de políticas públicas, e crescente demanda por participação cidadã. As instituições que exercem o controle dos gastos públicos necessitam encontrar novas formas de atuação para este ambiente complexo no qual se materializam as políticas e programas públicos. Um arranjo interorganizacional que se adequa ao tipo de ambiente acima referido é a organização em redes. As afirmativas abaixo acerca de redes estão corretas, exceto:

No Brasil, o movimento recente de adoção de instrumentos de contratualização de resultados ganhou corpo em grande parte a partir do debate estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (1995) e pelo conjunto de legislações que se seguiram, como as iniciativas de criação dos modelos de Organizações Sociais (Lei n. 9.637/1998), de Agências Executivas (Lei n. 9.649/1998) e das Agências Regulatórias. Neste processo, especial destaque deve ser dado à Emenda Constitucional n. 19/1998, que, no parágrafo 8° do art. 37 por ela inserido, estabeleceu que a autonomia gerencial orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante o estabelecimento de contrato de gestão, instrumento que deverá definir metas de desempenho para o órgão ou entidade. Assinale a afirmação correta acerca da contratualização.