Questões de Concurso
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Q353512
Direito Administrativo
Texto associado
Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente. A fim de viabilizar sua fuga, Charles roubou de Marcos um carro que, horas depois, abandonou em uma estrada de terra, batido e com o motor fundido. Charles permaneceu foragido por cinco anos e, depois desse período, foi preso em flagrante após tentativa de assalto a banco em que explodiu os caixas eletrônicos de uma agência bancária, tendo causado a total destruição desses equipamentos e a queima de todo o dinheiro neles armazenado.
Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da administração, julgue o item a seguir.
Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da administração, julgue o item a seguir.
Se as famílias de Valmir e Vicente decidirem pleitear indenização ao Estado, terão de provar, além do nexo de causalidade, a existência de culpa da administração, pois, nesses casos, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
Q353511
Direito Administrativo
Texto associado
Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente. A fim de viabilizar sua fuga, Charles roubou de Marcos um carro que, horas depois, abandonou em uma estrada de terra, batido e com o motor fundido. Charles permaneceu foragido por cinco anos e, depois desse período, foi preso em flagrante após tentativa de assalto a banco em que explodiu os caixas eletrônicos de uma agência bancária, tendo causado a total destruição desses equipamentos e a queima de todo o dinheiro neles armazenado.
Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da administração, julgue o item a seguir.
Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da administração, julgue o item a seguir.
A responsabilidade do Estado com relação aos danos causados à agência bancária é objetiva, uma vez que a falha do Estado foi a causa da fuga, da qual decorreu o novo ato ilícito praticado por Charles.
Q353510
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a controle da administração, julgue o item que se segue.
Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), haja vista receberem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais.
Q353509
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a controle da administração, julgue o item que se segue.
Os atos administrativos estão sujeitos ao controle judicial; no entanto, tal controle não autoriza que o juiz, em desacordo com a vontade da administração, se substitua ao administrador, determinando a prática de atos que entender convenientes e oportunos.
Q353508
Direito Constitucional
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o item subsequente.
É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo à União, no âmbito dessa legislação concorrente, estabelecer normas de caráter geral.
É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo à União, no âmbito dessa legislação concorrente, estabelecer normas de caráter geral.
Q353507
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, que versa sobre a organização da segurança pública.
As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.
As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.
Q353506
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguinte.
O ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade advocatícia.
Q353505
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguinte.
O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira que lhe sejam afetos, observados os condicionantes previstos na lei orçamentária e na lei de diretrizes orçamentárias.
Q353504
Direito Constitucional
Texto associado
Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente.
A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.
Q353503
Direito Constitucional
Texto associado
Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente.
Terá sempre início na Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei de iniciativa popular, das medidas provisórias e dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF e dos tribunais superiores.
Q353502
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item.
Compete ao presidente da República, em caráter privativo, prover os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União, os quais deverão observar os limites traçados nas respectivas delegações.
Q353501
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item.
O presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas infrações penais comuns, ou pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
Q353500
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item a seguir, concernentes à administração pública.
Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a administração pública.
Q353499
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item a seguir, concernentes à administração pública.
Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado por ato administrativo de responsabilidade da mesa diretora ou do chefe de cada Poder. A remuneração dos servidores públicos, entretanto, só pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
Q353498
Atualidades
Texto associado
Um avião carregado com quinhentos quilos de drogas caiu em Bocaina, a 305 km de São Paulo. O acidente ocorreu depois que o piloto tentou aterrissar a aeronave em uma pista de pouso rural às margens de uma rodovia. Policiais acompanhavam a ação e houve troca de tiros com dois homens que esperavam pela mercadoria.
O Globo, 27/9/2013, p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o próximo item.
O Globo, 27/9/2013, p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o próximo item.
Em geral, a ação do narcotráfico, inclusive em face do confronto entre facções criminosas rivais, estimula a ampliação dos índices de violência, que gera inquietação e medo na população, em especial — mas não exclusivamente — a que vive nos centros urbanos.
Q353497
Atualidades
Texto associado
Um avião carregado com quinhentos quilos de drogas caiu em Bocaina, a 305 km de São Paulo. O acidente ocorreu depois que o piloto tentou aterrissar a aeronave em uma pista de pouso rural às margens de uma rodovia. Policiais acompanhavam a ação e houve troca de tiros com dois homens que esperavam pela mercadoria.
O Globo, 27/9/2013, p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o próximo item.
O Globo, 27/9/2013, p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o próximo item.
O tráfico de drogas ilícitas integrou-se ao contexto da sociedade contemporânea: atuando com desenvoltura pelo mundo afora, ele também se globalizou, constituindo uma das mais lucrativas atividades do crime organizado.
Q353496
Atualidades
Texto associado
Um avião carregado com quinhentos quilos de drogas caiu em Bocaina, a 305 km de São Paulo. O acidente ocorreu depois que o piloto tentou aterrissar a aeronave em uma pista de pouso rural às margens de uma rodovia. Policiais acompanhavam a ação e houve troca de tiros com dois homens que esperavam pela mercadoria.
O Globo, 27/9/2013, p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o próximo item.
O Globo, 27/9/2013, p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o próximo item.
Graças ao êxito da política antidrogas conduzida pelos Estados Unidos da América, caracterizada pela persuasão e pelo apoio aos dependentes químicos, países sul-americanos tradicionais produtores de drogas, como a Colômbia e a Bolívia, conseguiram desarticular a ação do narcotráfico em seus respectivos territórios.
Q353495
Atualidades
Texto associado
Um racha resultou em um acidente com seis mortes. O motorista de um dos carros, de quarenta e um anos de idade, dirigia em alta velocidade quando perdeu a direção e atingiu um grupo de dez jovens que estava em um terreno próximo à estrada. De acordo com a polícia, o condutor participava de uma corrida com outro carro e os dois veículos se tocaram. O outro motorista fugiu.
Correio Braziliense, 29/9/2013, p. 11 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema sobre o qual ele versa, julgue o item subsequente.
Correio Braziliense, 29/9/2013, p. 11 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema sobre o qual ele versa, julgue o item subsequente.
A imprudência no volante, potencializada pelo consumo de bebidas alcoólicas por parte dos condutores de veículos, é causa de significativo número de acidentes de trânsito, os quais representam prejuízos econômicos para o país e oneram os serviços previdenciários e de saúde pública.
Q353494
Atualidades
Texto associado
Um racha resultou em um acidente com seis mortes. O motorista de um dos carros, de quarenta e um anos de idade, dirigia em alta velocidade quando perdeu a direção e atingiu um grupo de dez jovens que estava em um terreno próximo à estrada. De acordo com a polícia, o condutor participava de uma corrida com outro carro e os dois veículos se tocaram. O outro motorista fugiu.
Correio Braziliense, 29/9/2013, p. 11 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema sobre o qual ele versa, julgue o item subsequente.
Correio Braziliense, 29/9/2013, p. 11 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema sobre o qual ele versa, julgue o item subsequente.
O Brasil apresenta elevado índice de mortes por causas não naturais, sendo a violência no trânsito responsável por grande número desses óbitos, vitimando, sobretudo, jovens do sexo masculino.
Q353493
Atualidades
Texto associado
Um racha resultou em um acidente com seis mortes. O motorista de um dos carros, de quarenta e um anos de idade, dirigia em alta velocidade quando perdeu a direção e atingiu um grupo de dez jovens que estava em um terreno próximo à estrada. De acordo com a polícia, o condutor participava de uma corrida com outro carro e os dois veículos se tocaram. O outro motorista fugiu.
Correio Braziliense, 29/9/2013, p. 11 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema sobre o qual ele versa, julgue o item subsequente.
Correio Braziliense, 29/9/2013, p. 11 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema sobre o qual ele versa, julgue o item subsequente.
No Distrito Federal, pioneiro no respeito às faixas de pedestre, o número de acidentes de trânsito, no primeiro semestre de 2013, caiu a níveis insignificantes, o que ajuda a explicar a sensível redução na demanda por pronto atendimento para vítimas desse tipo de acidente nos hospitais da rede pública.
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