Questões de Concurso Comentadas para embasa

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.

Acerca da definição e das etapas do programa de prevenção de riscos ambientais, os tipos de riscos que devem ser antecipados e reconhecidos se restringem àqueles que causem dano ao meio ambiente na área sob a responsabilidade da empresa ou instituição, bem como em suas adjacências, devendo para tal ser comprovada a relação de nexo causal entre a atividade realizada, o risco incorrido e o dano previsto.

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.

Nas empresas públicas e privadas, a constituição de comissão interna de prevenção de acidentes é obrigatória e visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a fim de tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do empregado.

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

No tocante à implementação da PNRH, é da esfera de competência do governo do estado da Bahia, no âmbito da sua jurisdição, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar seus usos, assim como realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Segundo a lei que instituiu o atual Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os objetivos desse sistema incluem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e de projetos públicos de proteção, exploração sustentável e recuperação de recursos hídricos.

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Resolução do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de águas superficiais e as diretrizes ambientais para seu enquadramento. No que tange ao controle de qualidade da água, a resolução o define como sendo um conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água.

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Carta Magna de 1988 impõe exclusivamente ao poder público, na forma da lei, o dever de defender e preservar o meio ambiente, bem de uso comum do povo.

Julgue o item a seguir, que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST).

A gestão da PNSST cabe ao Grupo Executivo Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador (GEISAT), integrado, no mínimo, por representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.

Julgue o item a seguir, que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST).

Eliminar as políticas de monetarização dos riscos, adequar os critérios de financiamento e concessão da aposentadoria especial e estabelecer política tributária que privilegie as empresas com menores índices de doenças e acidentes de trabalho, são algumas das estratégias da PNSST para assegurar a precedência das ações de prevenção sobre as de reparação.

Julgue o item a seguir, que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST).

Nos últimos anos, aumentaram as agressões e os episódios de violência contra o trabalhador no seu local de trabalho. Como exemplo, podem-se citar a violência ligada às relações de gênero e o assédio moral, caracterizados por agressões entre pares, chefias e subordinados.

Julgue o item a seguir, que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST).

A PNSST está diretamente relacionada às políticas de trabalho, previdência social, meio ambiente e saúde e apresenta interfaces com as políticas econômicas, de indústria e comércio, agricultura, ciência e tecnologia, educação e justiça.

Considerando o modelo da história natural e prevenção de doenças e agravos de saúde proposto por Laevell e Clark, julgue o item seguinte.

Diagnóstico precoce e tratamento imediato são medidas de prevenção secundária.

Considerando o modelo da história natural e prevenção de doenças e agravos de saúde proposto por Laevell e Clark, julgue o item seguinte.

A prevenção primária por promoção da saúde envolve ações de ordem geral, como moradia adequada, escolas, alimentação adequada, medidas de higiene pessoal e do lar e educação em todos os níveis.

Considerando o modelo da história natural e prevenção de doenças e agravos de saúde proposto por Laevell e Clark, julgue o item seguinte.

Um paciente que apresente alterações bioquímicas e histológicas decorrentes de uma patologia, mas ainda não apresente nenhum sintoma, está no período de pré-patogênese da doença.

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Trabalho e operações em contato permanente com esgotos, como em galerias e tanques, são classificados qualitativamente como atividades insalubres de grau médio.

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. A empresa, todavia, pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Os locais de trabalho devem ter, no mínimo, 2,8 m de pédireito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à detenção por período de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais são crimes contra a saúde pública.

Episódios depressivos têm sido cada vez mais frequentes entre os trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

Existem evidências de haver prevalência maior de depressão em digitadores, operadores de computadores, datilógrafos, advogados e educadores que trabalham com educação especial.

Episódios depressivos têm sido cada vez mais frequentes entre os trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

Episódios depressivos estão associados à exposição ocupacional ao brometo de metila, ao chumbo, ao manganês e ao mercúrio.