Questões de Concurso Comentadas para prf
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No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
Por força de mandamento constitucional, a organização da
Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas
atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais,
cabem à União.
Além dos índios, os negros são protegidos pela Lei n.º 7.716, de 1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito racial ou de cor.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) entrou em vigor no Brasil no ano de 2006, a despeito de o país ainda não ter ratificado, até aquele ano, a Carta Internacional dos Direitos da Mulher.
Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é direito e responsabilidade de todos.
No que se refere à polícia comunitária, o profissionalismo caracteriza-se pelo estreito relacionamento com a comunidade, e não pelas respostas rápidas aos crimes sérios.