Questões de Concurso Comentadas para dpu
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A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da autonomia institucional da DP,
a CIDH não tem ingerência na designação de DP
interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Resolução
n.º 127/2016 do Conselho Superior da DPU, o defensor
nacional de direitos humanos concorre com os demais DPs
federais no que tange à representação de violação à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, mas só o defensor
nacional de direitos humanos pode postular perante a CIDH.
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
O STJ entende que, em decorrência do mandamento
constitucional de proteção ao idoso e do princípio
da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos
de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade
em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
A parcela da população que utiliza como moradia ruínas
de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída
na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação
de rua.
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
A recuperação da autoestima pela pessoa escalpelada constitui
aspecto fundamental a ser considerado para se estabelecer
o alcance da assistência jurídica que a ela será prestada.