Questões de Concurso Comentadas para dpu
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.
A utilização do escore de crédito é considerada prática
comercial ilícita, na medida em que esse sistema constitui
banco de dados indevido, por dispensar o consentimento do
consumidor para que seus dados sejam nele incluídos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.
Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não
poderá ser aplicado ao caso, que deverá ser tratado com base
nas disposições contratuais do Código Civil.
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o item seguinte.
Eventual responsabilidade pessoal de Bruno deverá ser
apurada mediante ação própria, a ser proposta no próprio juízo
da falência, no prazo prescricional de dois anos, contados
do trânsito em julgado da sentença que encerrar a falência.
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o item seguinte.
Na situação apresentada, os sócios deverão ser citados
individualmente para apresentar contestação acerca dos termos
da ação falimentar.
Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.
O contrato social apresentado, mesmo sem registro no órgão
competente, servirá como prova da existência da sociedade,
seja para a finalidade pretendida na ação de alimentos, seja
para eventual discussão entre os sócios acerca da titularidade
dos bens sociais.