Questões de Concurso Comentadas para pge-rj
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Nacional de Justiça efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre trânsito e transporte.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As conclusões das comissões parlamentares de inquérito podem ser encaminhadas ao Ministério Público apenas em relação às questões que envolvam a responsabilidade criminal dos acusados.
Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item seguinte.
Constitui boa prática evitar a existência de indicadores de
nível de serviço relacionados à disponibilidade que não
possam ser monitorados, considerando que a sua violação
poderá ser percebida somente mediante o impacto dos
eventos associados.