Q1048861Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre os direitos sociais estabelecidos no art. 6°, “caput”, da Constituição Federal de 1988, está o
direito social ao transporte. No caso específico dos idosos maiores de 65 anos, a CF/88 garantiu a eles a
gratuidade do transporte coletivo urbano. Por sua vez, o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003)
regulamentou esse direito nos arts. 39 e 40. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:
Q1048860Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O direito à vida, à dignidade e ao bem -estar das pessoas idosas encontra especial proteção na
Constituição Federal de 1988 (art. 230), tendo culminado na edição do Estatuto do Idoso (Lei n.
10.741/2003). Acerca do tem a e da jurisprudência dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), assinale a alternativa incorreta:
Dentro da temática envolvendo o direito à educação, considerando a legislação pertinente e/ou o
entendimento dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta:
Segundo doutrina de Samuel Sales Fonteles, “em toda a história do Direito Constitucional, jamais a
Constituição recebeu tanto protagonismo como nos dias atuais. Hoje, todos os ramos da árvore jurídica
gravitam em torno da Constituição, de onde emana uma força irradiante, o que se pode denominar de
constitucionalização do Direito”. Tendo por base tal assertiva, é incorreto afirmar: