Questões de Concurso Comentadas para mpe-go
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Nesse contexto e com base na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. II – O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
III – O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Acerca desse movimento, é correto afirmar, exceto: