Questões de Concurso Comentadas para mpe-ap

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Q1785267 Direito Administrativo
Determinado indivíduo foi aprovado em concurso público para o cargo de fiscal ambiental, para cujo ingresso era necessário nível superior. Depois de um ano de atuação como funcionário, descobriu-se que ele não tinha concluído o nível de escolaridade exigido e que havia fraudado o diploma requisitado para o cargo. Depois do devido processo legal, essa pessoa foi demitida.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, os atos de ofício e de decisão praticados por tal indivíduo serão considerados
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Q1785266 Legislação do Ministério Público
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e os atos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.
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Q1785265 Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Poder Judiciário, à organização e às competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público, assinale a opção correta.
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Q1785264 Direito Constitucional
Recentemente foram propostas no Supremo Tribunal Federal diversas ações constitucionais cujo conteúdo consistia em conflitos entre os entes federativos acerca das competências para o exercício dos poderes de polícia sanitária e das prerrogativas de empreender, entre outras, medidas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação. Considerando a jurisprudência recente acerca da responsabilidade dos entes da federação na adoção de medidas no que se refere à pandemia da covid-19, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal
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Q1785263 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que o chefe do Ministério Público da União é o
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Q1785262 Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que o Ministério Público
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Q1785261 Legislação do Ministério Público
Compreender a estrutura e as atribuições das unidades ministeriais e instituições relacionadas à atuação organizacional, com o enfoque no encaminhamento célere e adequado das demandas apresentadas.
O texto anterior descreve uma das competências comuns integrantes da Matriz de Competências do MPAP, constante da Portaria n.º 106/2021-GAB-PGJ/MPAP. Assinale a opção que indica a competência descrita.
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Q1785259 Legislação do Ministério Público
À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas
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Q1785257 Legislação do Ministério Público
Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá.
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Q1785254 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
I A legitimidade para o processo administrativo é restrita às pessoas físicas. II O ato de decidir sobre recursos administrativos é delegável. III O servidor que tenha participado como perito é impedido de atuar no processo administrativo. IV Na contagem dos prazos relativos ao processo administrativo, exclui-se o dia da cientificação oficial e inclui-se o dia do vencimento.
Estão certos apenas os itens
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Q1785253 Direito Administrativo
   José, servidor público do estado do Amapá, é amigo de João, que é proprietário de um imóvel comercial. O órgão público a que José é vinculado estava buscando alugar um novo imóvel na região onde se localiza o imóvel de João. José, então, avisou João do chamamento público para a seleção de imóvel e ele, posteriormente, apresentou proposta ao órgão para a locação de seu imóvel por valor abaixo do de mercado. O imóvel de João foi selecionado por suas singulares características e, em seguida, a locação do imóvel foi concretizada.
Considerando-se as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que, nessa situação, 
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Q1785252 Português
Texto CG1A1-II

   À área da linguística que se ocupa em contribuir para a solução de problemas judiciais e que auxilia também na compreensão de discursos e interações produzidos em ambiente jurídico chamamos de linguística forense. Pouco ainda se fala e se conhece sobre a aplicação da linguística à esfera forense, apesar de muitos crimes serem cometidos unicamente ou parcialmente por meio da língua, como a calúnia, a injúria, a difamação, a ameaça, o estelionato e a extorsão.
   Ao produzir um texto, oral ou escrito, o sujeito lança mão de um vasto repertório lexical e regras de ordenação sintática pertencentes à gramática de seu idioma. Entretanto, esse arranjo não é feito da mesma forma por diferentes pessoas. Ao falarmos ou ao escrevermos, organizamos o material linguístico que está disponível em nosso acervo mental de uma forma única, afinal cada indivíduo constituiu seu vocabulário a partir de experiências também únicas. Isso significa que imprimimos nosso estilo em nossos textos, deixando nele nossa “assinatura”. Esse uso individual do idioma é chamado de idioleto, ou seja, é como se fosse um dialeto pessoal, uma marca identitária daquele indivíduo. Embasada nisso, a linguística forense procura desenvolver metodologias que auxiliem no processo de atribuição de autoria de um determinado texto.

Welton Pereira e Silva. Linguística forense: como o linguista pode contribuir em uma demanda judicial? In: Roseta, v. 2, n.º 2, 2019 (com adaptações).
No primeiro período do texto CG1A1-II, o sujeito da oração principal
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Q1785251 Português
Texto CG1A1-II

   À área da linguística que se ocupa em contribuir para a solução de problemas judiciais e que auxilia também na compreensão de discursos e interações produzidos em ambiente jurídico chamamos de linguística forense. Pouco ainda se fala e se conhece sobre a aplicação da linguística à esfera forense, apesar de muitos crimes serem cometidos unicamente ou parcialmente por meio da língua, como a calúnia, a injúria, a difamação, a ameaça, o estelionato e a extorsão.
   Ao produzir um texto, oral ou escrito, o sujeito lança mão de um vasto repertório lexical e regras de ordenação sintática pertencentes à gramática de seu idioma. Entretanto, esse arranjo não é feito da mesma forma por diferentes pessoas. Ao falarmos ou ao escrevermos, organizamos o material linguístico que está disponível em nosso acervo mental de uma forma única, afinal cada indivíduo constituiu seu vocabulário a partir de experiências também únicas. Isso significa que imprimimos nosso estilo em nossos textos, deixando nele nossa “assinatura”. Esse uso individual do idioma é chamado de idioleto, ou seja, é como se fosse um dialeto pessoal, uma marca identitária daquele indivíduo. Embasada nisso, a linguística forense procura desenvolver metodologias que auxiliem no processo de atribuição de autoria de um determinado texto.

Welton Pereira e Silva. Linguística forense: como o linguista pode contribuir em uma demanda judicial? In: Roseta, v. 2, n.º 2, 2019 (com adaptações).
No segundo parágrafo do texto CG1A1-II, com o emprego de formas na primeira pessoa do plural em “Ao falarmos ou ao escrevermos, organizamos o material linguístico que está disponível em nosso acervo mental de uma forma única”, o autor busca
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Q1785250 Português
Texto CG1A1-II

   À área da linguística que se ocupa em contribuir para a solução de problemas judiciais e que auxilia também na compreensão de discursos e interações produzidos em ambiente jurídico chamamos de linguística forense. Pouco ainda se fala e se conhece sobre a aplicação da linguística à esfera forense, apesar de muitos crimes serem cometidos unicamente ou parcialmente por meio da língua, como a calúnia, a injúria, a difamação, a ameaça, o estelionato e a extorsão.
   Ao produzir um texto, oral ou escrito, o sujeito lança mão de um vasto repertório lexical e regras de ordenação sintática pertencentes à gramática de seu idioma. Entretanto, esse arranjo não é feito da mesma forma por diferentes pessoas. Ao falarmos ou ao escrevermos, organizamos o material linguístico que está disponível em nosso acervo mental de uma forma única, afinal cada indivíduo constituiu seu vocabulário a partir de experiências também únicas. Isso significa que imprimimos nosso estilo em nossos textos, deixando nele nossa “assinatura”. Esse uso individual do idioma é chamado de idioleto, ou seja, é como se fosse um dialeto pessoal, uma marca identitária daquele indivíduo. Embasada nisso, a linguística forense procura desenvolver metodologias que auxiliem no processo de atribuição de autoria de um determinado texto.

Welton Pereira e Silva. Linguística forense: como o linguista pode contribuir em uma demanda judicial? In: Roseta, v. 2, n.º 2, 2019 (com adaptações).
O texto CG1A1-II apresenta, predominantemente, a tipologia textual
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Q1785248 Português
Texto CG1A1-I

   Há relações diversas e fundamentais entre o discurso e as verdades. Ao longo da história, já se acreditou que a verdade existiria independentemente da linguagem, que nada mais seria, além de sua mera expressão. Também já se afirmou que as coisas ditas seriam entraves ou acessos à verdadeira essência dos seres e fenômenos. Já foi dito ainda que as verdades consistiriam em construções históricas dos fatos, para as quais o discurso é decisivo. Mais recentemente, vimos multiplicarem-se as alegações de que os fatos não existem, de sorte que haveria apenas versões e interpretações alternativas.
   No que se refere às tendências contemporâneas de conceber as relações entre discurso e verdade, elas são frequentemente consideradas um movimento libertário, uma vez que nos permitem desprender-nos de dogmas, ortodoxias e autoridades exclusivas de pesadas e passadas tradições. Assim, domínios e instituições que antes nos guiavam, com base em suas verdades fundamentais e numa quase cega fé que depositávamos nelas, tornam-se cada vez mais suscetíveis às nossas dúvidas e críticas. A religião, a política, a mídia e a ciência já não são mais do mesmo modo consideradas como fontes das quais brotariam a certeza dos fatos e os devidos caminhos a seguir. Com frequência e intensidade aparentemente inéditas, a crença e a confiança que nelas assentávamos passaram a ser ladeadas ou suplantadas por suspeitas e por ceticismos, por postura crítica e por emancipações.

Carlos Piovezani, Luzmara Curcino e Vanice Sargentini. O discurso e as verdades: relações entre a fala, os feitos e os fatos. In: Luzmara Curcino, Vanice Sargentini e Carlos Piovezani. Discurso e (pós)verdade. São Paulo: Parábola, 2021, p.7-18 (com adaptações).  
No segundo período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, o conectivo “Assim” foi empregado com a finalidade de
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Q1785247 Português
Texto CG1A1-I

   Há relações diversas e fundamentais entre o discurso e as verdades. Ao longo da história, já se acreditou que a verdade existiria independentemente da linguagem, que nada mais seria, além de sua mera expressão. Também já se afirmou que as coisas ditas seriam entraves ou acessos à verdadeira essência dos seres e fenômenos. Já foi dito ainda que as verdades consistiriam em construções históricas dos fatos, para as quais o discurso é decisivo. Mais recentemente, vimos multiplicarem-se as alegações de que os fatos não existem, de sorte que haveria apenas versões e interpretações alternativas.
   No que se refere às tendências contemporâneas de conceber as relações entre discurso e verdade, elas são frequentemente consideradas um movimento libertário, uma vez que nos permitem desprender-nos de dogmas, ortodoxias e autoridades exclusivas de pesadas e passadas tradições. Assim, domínios e instituições que antes nos guiavam, com base em suas verdades fundamentais e numa quase cega fé que depositávamos nelas, tornam-se cada vez mais suscetíveis às nossas dúvidas e críticas. A religião, a política, a mídia e a ciência já não são mais do mesmo modo consideradas como fontes das quais brotariam a certeza dos fatos e os devidos caminhos a seguir. Com frequência e intensidade aparentemente inéditas, a crença e a confiança que nelas assentávamos passaram a ser ladeadas ou suplantadas por suspeitas e por ceticismos, por postura crítica e por emancipações.

Carlos Piovezani, Luzmara Curcino e Vanice Sargentini. O discurso e as verdades: relações entre a fala, os feitos e os fatos. In: Luzmara Curcino, Vanice Sargentini e Carlos Piovezani. Discurso e (pós)verdade. São Paulo: Parábola, 2021, p.7-18 (com adaptações).  
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, julgue os próximos itens.
I No primeiro período do segundo parágrafo, a supressão da forma pronominal “nos” empregada imediatamente antes de “permitem” preservaria a correção gramatical do texto e as informações nele veiculadas. II No terceiro período do segundo parágrafo, a supressão do vocábulo “como” empregado imediatamente após “consideradas” preservaria a correção gramatical do texto. III No segundo período do segundo parágrafo, a supressão de “antes” preservaria a coerência do texto.
Assinale a opção correta.
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Q1785246 Português
Texto CG1A1-I

   Há relações diversas e fundamentais entre o discurso e as verdades. Ao longo da história, já se acreditou que a verdade existiria independentemente da linguagem, que nada mais seria, além de sua mera expressão. Também já se afirmou que as coisas ditas seriam entraves ou acessos à verdadeira essência dos seres e fenômenos. Já foi dito ainda que as verdades consistiriam em construções históricas dos fatos, para as quais o discurso é decisivo. Mais recentemente, vimos multiplicarem-se as alegações de que os fatos não existem, de sorte que haveria apenas versões e interpretações alternativas.
   No que se refere às tendências contemporâneas de conceber as relações entre discurso e verdade, elas são frequentemente consideradas um movimento libertário, uma vez que nos permitem desprender-nos de dogmas, ortodoxias e autoridades exclusivas de pesadas e passadas tradições. Assim, domínios e instituições que antes nos guiavam, com base em suas verdades fundamentais e numa quase cega fé que depositávamos nelas, tornam-se cada vez mais suscetíveis às nossas dúvidas e críticas. A religião, a política, a mídia e a ciência já não são mais do mesmo modo consideradas como fontes das quais brotariam a certeza dos fatos e os devidos caminhos a seguir. Com frequência e intensidade aparentemente inéditas, a crença e a confiança que nelas assentávamos passaram a ser ladeadas ou suplantadas por suspeitas e por ceticismos, por postura crítica e por emancipações.

Carlos Piovezani, Luzmara Curcino e Vanice Sargentini. O discurso e as verdades: relações entre a fala, os feitos e os fatos. In: Luzmara Curcino, Vanice Sargentini e Carlos Piovezani. Discurso e (pós)verdade. São Paulo: Parábola, 2021, p.7-18 (com adaptações).  
Em “A religião, a política, a mídia e a ciência já não são mais do mesmo modo consideradas como fontes das quais brotariam a certeza dos fatos e os devidos caminhos a seguir” (segundo parágrafo do texto CG1A1-I), a palavra “devidos” está empregada com o mesmo sentido de
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Q1785245 Português
Texto CG1A1-I

   Há relações diversas e fundamentais entre o discurso e as verdades. Ao longo da história, já se acreditou que a verdade existiria independentemente da linguagem, que nada mais seria, além de sua mera expressão. Também já se afirmou que as coisas ditas seriam entraves ou acessos à verdadeira essência dos seres e fenômenos. Já foi dito ainda que as verdades consistiriam em construções históricas dos fatos, para as quais o discurso é decisivo. Mais recentemente, vimos multiplicarem-se as alegações de que os fatos não existem, de sorte que haveria apenas versões e interpretações alternativas.
   No que se refere às tendências contemporâneas de conceber as relações entre discurso e verdade, elas são frequentemente consideradas um movimento libertário, uma vez que nos permitem desprender-nos de dogmas, ortodoxias e autoridades exclusivas de pesadas e passadas tradições. Assim, domínios e instituições que antes nos guiavam, com base em suas verdades fundamentais e numa quase cega fé que depositávamos nelas, tornam-se cada vez mais suscetíveis às nossas dúvidas e críticas. A religião, a política, a mídia e a ciência já não são mais do mesmo modo consideradas como fontes das quais brotariam a certeza dos fatos e os devidos caminhos a seguir. Com frequência e intensidade aparentemente inéditas, a crença e a confiança que nelas assentávamos passaram a ser ladeadas ou suplantadas por suspeitas e por ceticismos, por postura crítica e por emancipações.

Carlos Piovezani, Luzmara Curcino e Vanice Sargentini. O discurso e as verdades: relações entre a fala, os feitos e os fatos. In: Luzmara Curcino, Vanice Sargentini e Carlos Piovezani. Discurso e (pós)verdade. São Paulo: Parábola, 2021, p.7-18 (com adaptações).  
Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do primeiro parágrafo do texto CG1A1-I: “Ao longo da história, já se acreditou que a verdade existiria independentemente da linguagem, que nada mais seria, além de sua mera expressão”. Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada é gramaticalmente correta e mantém o sentido original do texto.
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Q255951 Serviço Social
Os benefícios sociais de transferência de renda, advindos do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, estão no escopo da política de assistência social. O profissional de serviço social deve entendê-los como

Alternativas
Q255941 Serviço Social
O assistente social, em sua atuação profissional, possui a competência de elaborar projetos sociais. Esses projetos, podem ser compreendidos pela

Alternativas
Respostas
181: B
182: E
183: B
184: C
185: A
186: D
187: B
188: D
189: A
190: C
191: B
192: D
193: E
194: C
195: A
196: E
197: D
198: B
199: D
200: D