Texto associado
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos
referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a
seguir.
As normas gerais de licitação e contratação previstas pela
Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações
públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como às
empresas públicas e às sociedades de economia mista dos
respectivos entes.