Questões de Concurso Comentadas para hc-ufpe

Acerca do tratamento que o Código Civil Brasileiro dá aos contratos, analise as seguintes afirmativas. I. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé. II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no próprio Código Civil. III. Considera-se perfeita a aceitação da proposta mesmo que, com ela, chegue ao proponente a retratação do aceitante. IV. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo que ela não chegue no prazo convencionado.
Estão corretas apenas as afirmativas

Sobre a cessão de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

Na Justiça do Trabalho, contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, cabe

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde são compreendidos pela