Questões de Concurso
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Os documentos públicos são identificados como ativos, inativos e elimináveis
No MCTI, as orientações para a organização dos documentos de arquivo são dadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) e pelo Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Os arquivos do MCTI são formados pelos documentos em suporte papel e em suporte eletrônico, pelos documentos bibliográficos e pelos documentos museológicos.
O documento de arquivo é aquele acumulado, naturalmente, como resultado das atividades de uma organização pública ou privada.
O fundo de arquivo acumulado por uma organização é resultado da aplicação do princípio da ordem original.
O ato administrativo goza do atributo da exigibilidade, ou seja, só se pode exigir o seu cumprimento por meio de ação judicial