Questões de Concurso
Comentadas para mcti
Foram encontradas 423 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A restauração de documentos é uma técnica de combate a insetos, que degradam, principalmente, os documentos em suporte papel.
As melhores condições ambientais para guarda de documentos em suporte papel consistem em temperatura baixa e umidade alta.
A classificação dos documentos produzidos e(ou) recebidos pela atividade-meio do MCTI é feita a partir do Código de Classificação de Documentos de Arquivo, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos para os órgãos da administração pública federal.
A distribuição de documentos, uma das atividades de protocolo, é desenvolvida em todos os setores de uma organização.
A gestão de documentos envolve as sete funções arquivísticas: criação, classificação, avaliação, difusão, descrição, aquisição e preservação.
A determinação dos prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário em uma tabela de temporalidade é feita, geralmente, na unidade de tempo ano.
A ordenação de documento é uma atividade anterior à classificação e posterior ao arquivamento.
Arquivística é a disciplina que tem como objetivo tratar as coleções de documentos produzidos e(ou) recebidos pelas pessoas físicas ou jurídicas.
Os documentos públicos são identificados como ativos, inativos e elimináveis
No MCTI, as orientações para a organização dos documentos de arquivo são dadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) e pelo Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Os arquivos do MCTI são formados pelos documentos em suporte papel e em suporte eletrônico, pelos documentos bibliográficos e pelos documentos museológicos.
O documento de arquivo é aquele acumulado, naturalmente, como resultado das atividades de uma organização pública ou privada.
O fundo de arquivo acumulado por uma organização é resultado da aplicação do princípio da ordem original.
O ato administrativo goza do atributo da exigibilidade, ou seja, só se pode exigir o seu cumprimento por meio de ação judicial
Essa ação deverá ser ajuizada perante a justiça federal, e não perante a justiça do trabalho.
Por força constitucional, o referido servidor terá direito de ser representado, nessa demanda judicial, por um advogado da União, uma vez que a Advocacia Geral da União é responsável pelo assessoramento jurídico no âmbito do Poder Executivo.
O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de editar medidas provisórias, mesmo que essa delegação se restrinja às matérias diretamente relacionadas ao objeto do respectivo ministério.
Os ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis.
A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.
Seria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderiam ser prestadas àqueles que previamente comprovassem ter interesse particular direto na referida informação.