O ato de orçar dentro do serviço público é
caracterizado pelo programa de trabalho, que
define qualitativamente a programação
orçamentária e deve responder, de maneira clara e
objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam
esse ato. Sendo assim, dentro da programação
qualitativa, no bloco da estrutura Classificação por
Esfera, item da estrutura Esfera Orçamentária, a
pergunta clássica a ser respondida é:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
apresentará a orientação para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades
vão além dessa orientação. A seguir estão
elencadas algumas outras atribuições da LDO,
EXCETO:
De acordo com a classificação funcional da
despesa, o maior nível de agregação das diversas
áreas de atuação do setor público e que reflete a
competência institucional do órgão, como, por
exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que
guarda relação com os respectivos Ministérios, é a
definição de: