Conforme dispõe o art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), denomina-se:
A NBC 16.8 – Controle Interno - estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público. Neste sentido, a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil denomina-se:
Conforme a Norma Regulamentadora nº 10,
aquele trabalhador que comprovar conclusão de
curso específico na área elétrica reconhecido pelo
Sistema Oficial de Ensino é considerado:
Em regra, a receita marginal do monopolista é sempre menor do que o preço. Quando, em uma empresa industrial que opera em condições de monopólio, a receita marginal for igual ao custo marginal, ocorrerá a seguinte situação:
No longo prazo, o equilíbrio da firma no mercado de concorrência perfeita é dado pela igualdade entre o preço prevalecente no mercado e o custo marginal de produção. Além disso, a inexistência de barreiras à entrada de novas firmas no mercado faz com que esse equilíbrio necessariamente se dê no ponto em que: