Considerando as formas de provimento do
cargo público – objeto do Estatuto do Servidor Público
Federal (Lei 8.112/90) – aquela que torna possível a
reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, é a:
A Constituição Federal dispõe que as
universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna
passou a exigir que as universidades
obedecessem ao princípio do(a):