Questões de Concurso Comentadas para tre-pe

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Q792459 Direito Processual Penal
Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processo
Alternativas
Q792458 Direito Constitucional
O habeas corpus é cabível
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Q792457 Direito Penal
Acerca do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, assinale a opção correta.
Alternativas
Q792456 Direito Penal
Um dos elementos da culpabilidade, a imputabilidade será excluída no caso de o agente atuar sob o estado de embriaguez completa
Alternativas
Q792455 Direito Penal
De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente à
Alternativas
Respostas
51: D
52: E
53: C
54: B
55: D