Questões de Concurso Comentadas para mi
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O protocolo do MI deve ser responsável pela abertura e controle da tramitação de processos, enquanto aos arquivos cabe o registro dos outros documentos (correspondências, relatórios etc.).
O material de referência ou informação não orgânica, utilizado nos setores de trabalho, é considerado documento de arquivo.
Os arquivos do MI seguem as orientações emanadas pelo Sistema Nacional de Arquivos e pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
A naturalidade é uma característica reconhecida do documento de arquivo
Não viola o princípio da legalidade a exoneração de ofício de servidor público por abandono de cargo.