Questões de Concurso Comentadas para hub
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Com o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, cabe à autoridade judicial determinar o seu afastamento do local de trabalho por até doze meses, com permanência do vínculo trabalhista.
Uma das críticas feitas por estudiosos da questão da violência refere-se ao fato de a lei Maria da Penha restringir-se ao aparato jurídico-legal e ainda não contemplar serviços para atendimento das mulheres em situação de violência.
A lei Maria da Penha apresenta a violência de gênero como
fenômeno a ser combatido, entretanto esse processo não se
esgota na judicialização e inclui ações de proteção e
prevenção.
Cabe ao assistente social, no papel de entrevistador, direcionar o diálogo com o usuário, de modo que os objetivos coincidentes entre ambos representem o esforço de conciliação e preservem a relação de igualdade e confiança, em detrimento da relação hierárquica e de poder.
Uma das principais funções da política social consiste em concretizar direitos de cidadania conquistados pela sociedade e guiados pelo princípio da liberdade.