O código civil brasileiro estabelece requisitos para
que o Registro Público de Empresas Mercantis a cargo
das Juntas Comerciais aceite registrar contratos ou
alterações contratuais de sociedade que envolva sócio
incapaz. Sobre isso, assinale a alternativa correta sobre
a regularidade de tais atos.
Considere as disposições da Instrução Normativa
n° 05, de 05/12/2013 do Departamento de Registro
Empresarial e Integração (DREI) e assinale a alternativa
correta.
Considere as disposições da Instrução Normativa n° 06,
de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial
e Integração (DREI) que disciplina o arquivamento de
atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no
Brasil e assinale a alternativa correta.
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18
de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta,
sobre o processo decisório do registro na forma da
referida lei.