Questões de Concurso
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
Os dissídios submetidos à apreciação da Justiça do
Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, sendo
lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao
processo, mesmo depois de encerrado o juízo
conciliatório.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
A Defensoria Pública é uma instituição permanente que
tem como incumbência a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e
coletivos, de forma integral e gratuita.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo
menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo
presidente da República, dentre brasileiros com mais de
35 anos de idade e menos de setenta anos de idade, de
notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de
aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado
Federal.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
Ao presidente da República compete privativamente
dispor, mediante decreto, acerca da organização e do
funcionamento da Administração Federal, ainda que a
medida implique aumento de despesa.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As emendas constitucionais podem ser propostas pelos
membros da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal, pelo presidente da República, pelas assembleias
legislativas das unidades da Federação ou por iniciativa
popular.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é
asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso
de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou,
durante o dia ou a noite, por determinação judicial.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As normas programáticas são metas
constitucionalmente assentadas que devem ser
perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas
públicas.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As normas constitucionais de eficácia contida são
aquelas que dependem de regulamentação futura para
produzirem todos os seus efeitos.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
É dever do Estado garantir atendimento educacional
gratuito aos educandos com deficiência, em todos os
níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em
rede especial de ensino.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
No âmbito da responsabilidade civil do Estado, são
causas excludentes da responsabilidade: a força maior;
a culpa da vítima; a culpa de terceiros; e a culpa
concorrente da vítima.
A partir da educação física enquanto linguagem, julgue o item.
As aulas de educação física permitem ao aluno vivenciar
um programa de atividade física que o leve a obter
padrões de corpo atlético-esportivo.
A educação física provê ao aluno a oportunidade de experimentar práticas corporais que podem fazer parte de seu projeto de vida.
A partir da educação física enquanto linguagem, julgue o item.
Nas aulas de educação física, o conjunto de práticas
corporais com aspectos lúdicos apresenta
particularidades de formação da linguagem corporal e
de valores e sentidos outorgados a ela.
A partir da educação física enquanto linguagem, julgue o item.
O professor de educação física promove atividades
didáticas que auxiliam os alunos a ler e produzir as
manifestações da cultura corporal.
O Programa Educação Precoce tem como objetivo atender crianças com atraso no desenvolvimento, com diagnóstico de deficiências ou com potencial para altas habilidades.
O Programa Educação com Movimento tem como objetivo estimular as práticas corporais para os alunos da rede pública no contraturno escolar.
O Programa Ginástica nas Quadras tem o objetivo de promover a qualidade de vida dos alunos das escolas públicas na perspectiva da saúde coletiva.
O Programa Centro de Iniciação Desportiva (CID) tem como objetivo democratizar o acesso ao esporte para os alunos da rede pública.
As práticas pedagógicas da educação física escolar suprimem a competição esportiva, na medida em que esta reúne elementos excludentes.
Quando a educação física assume os códigos do esporte de rendimento, o esporte que deveria ser “da” escola se torna o esporte “na” escola.