Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do
Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise
as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Sobre o recurso de apelação, nos termos da Legislação Processual Penal e Súmulas dos Supremo
Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
incorreta: