O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e suas
alterações apresenta a seguinte redação: “a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência”. O princípio da
eficiência foi incorporado à CF pela seguinte emenda
constitucional:
Os resultados de avaliação de desempenho profissional
podem reforçar ou modificar a política de pessoal de uma
organização. Os resultados da avaliação, nesse caso
específico, funcionam como
Em muitos municípios do Brasil, a população ajuda a
elaborar o orçamento e, por isso, de acordo com a
literatura, esse processo é comumente chamado de
orçamento