O Código Civil estabelece como título de crédito o documento
necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente
produzindo efeito quando preenchidos os requisitos previstos em
lei. Com referência a esse conceito e aos princípios que tratam dos
títulos de crédito, é correto afirmar que
O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e
deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa
começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos
de capacidade e personalidade, é correto afirmar que