Questões de Concurso Comentadas para mpe-pi

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Q971394 Direito Processual Penal

Em processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos moldes do previsto no Código de Processo Penal. O pedido foi deferido.


Para impugnar a referida decisão, a medida processual a ser adotada por Luiz junto ao tribunal de justiça é

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Q971392 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para
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Q971391 Direito Processual Penal
No âmbito do processo penal, considera-se prova não repetível
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Q971387 Direito Penal
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia
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Q971386 Direito Penal
Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.
Alternativas
Respostas
56: D
57: E
58: A
59: D
60: A