Questões de Concurso Comentadas para viva comunidade-viva rio
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A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil. Sobre a PNH, é correto afirmar que:
I – atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho;
II – o acolhimento é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde;
III – o acolhimento deve comparecer e sustentar prioritariamente a relação interpessoal entre equipes de profissionais, tendo esse acolhimento construído de forma individual;
IV - um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
De acordo com o Art. 50 da Lei nº 9784 do Planalto, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos jurídicos de concurso ou seleção privada;
IV - contratem ou declarem a exigibilidade de processo licitatório.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas: