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Q2226222

Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Desenvolvimento De Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2226222 Legislação Federal

Sobre plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 11.091/2005.

Alternativas

O desenvolvimento do servidor na carreira ocorre por meio de progressão por capacitação profissional ou mediante progressão por mérito profissional.

Plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

O plano de carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.

Progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

O ingresso nos cargos do plano de carreira ocorre no nível de capacitação compatível com a titulação do servidor.

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Q2226221

Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ,

Q2226221 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os Institutos Federais possuem natureza jurídica de fundação pública e configuram-se como universidades especializadas.

Os Institutos Federais, as Universidades Federais e o Colégio Pedro II integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A Universidade Federal do Maranhão é instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

O Instituto Federal do Maranhão possui natureza jurídica de autarquia e detém autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didáticopedagógica e disciplinar.

O Colégio Pedro II é instituição especializada na oferta de educação básica, profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino.

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Q2226219

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,

Q2226219 Direito Administrativo

Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 8.112/1990.

Alternativas

Quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data em que o fato se tornou conhecido.

A responsabilidade civil do servidor decorre de ato comissivo, desde que praticado culposamente no desempenho do cargo ou função e que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e reparação do dano são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor.

O servidor pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

A ausência intencional do servidor ao serviço por até 30 (trinta) dias consecutivos configura inassiduidade habitual, enquanto a falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses, configura abandono de cargo.

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Q2226218

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Q2226218 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)

Alternativas

o tratamento indistinto para o desporto profissional e o não profissional.

a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

a submissão das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.

a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento e, em casos específicos, para a do desporto educacional.

a progressiva universalização do desporto de alto rendimento.

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Q2226217

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Q2226217 Direito Constitucional

Em relação à cultura, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Alternativas

Diversidade das expressões culturais constitui um dos princípios que rege o Sistema Nacional de Cultura.

O Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, constituem patrimônio cultural brasileiro.

O Estado deve apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, sem incluir as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

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276: A

277: D

278: A

279: B

280: E

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