Questões de Concurso Comentadas para crea-go

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Os atos caracterizados como de improbidade, mesmo se praticados contra o patrimônio de entidade privada, desde que ela receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício de entes públicos ou governamentais, também estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A redução ou o cancelamento no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial ou total, liberando‑se a importância correspondente para a reprogramação, que, entretanto, dependerá de nova deliberação legislativa.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Somente se admitirão emendas ao projeto de lei orçamentária, no caso de obra a ser iniciada, cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes e, para a instalação ou o funcionamento de serviço, se ele já tiver sido criado.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O risco da sustentabilidade da dívida pública brasileira é considerado moderado, por vários fatores, que mitigam os riscos de refinanciamento: a acentuada base doméstica de investidores; a pequena proporção da dívida em moeda estrangeira; a magnitude da reserva de liquidez; e a quantidade substancial de títulos da dívida do Tesouro Nacional de posse do Banco Central. 

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A descentralização orçamentária a outro ente da Federação é efetuada como uma transferência voluntária, seguindo os estágios da despesa na unidade descentralizadora do crédito e correspondente inclusão na receita e na despesa do ente recebedor dos recursos.