Questões de Concurso Comentadas para crea-go
Foram encontradas 618 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A execução judicial para cobrança da dívida ativa da
União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios
e respectivas autarquias será regida, exclusivamente,
pelas disposições do Código de Processo Civil sobre a
execução de títulos executivos extrajudiciais.
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de
acordo com a analogia, os costumes e os princípios
gerais de direito.
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
Não se destinando à vigência temporária, a lei terá
vigor até que outra a modifique ou a revogue.
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.
Nos casos em que a urgência for contemporânea à
propositura da ação, a petição inicial pode limitar‑se
ao requerimento da tutela antecipada e à indicação
do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do
direito que se busca realizar e do perigo de dano ou
do risco ao resultado útil do processo.
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser
efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento
de bens, registro de protesto contra alienação de bem
e qualquer outra medida idônea para asseguração
do direito.