Questões de Concurso Comentadas para crea-rj
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Q2209319
Direito Administrativo
De forma ampla, o processo administrativo pode ser definido
como o conjunto de atos e ações realizados pela Administração
Pública e particulares em situações envolvendo a Administração,
para alcançar determinado fim. A priori, deve-se observar que:
Q2209318
Direito Administrativo
Por ter excedido o limite de velocidade permitido em
determinado trecho de uma estrada, um motorista foi multado.
Contudo, não havia nenhum tipo de sinalização ao longo da via
indicando a restrição de velocidade máxima. Assim, a sanção
administrativa deve ser:
Q2206654
Legislação Federal
Conforme disposto na Resolução CONFEA nº 1.007/2003,
em relação ao pagamento da anuidade, durante o período de
suspensão do registro, o profissional:
Q2206653
Legislação Federal
Para que uma firma comercial tenha em sua denominação
a palavra ENGENHARIA, é necessário que sua diretoria seja
composta por uma certa proporção de profissionais registrados
nos Conselhos Regionais. De acordo com a Lei nº 5.194/66, a
diretoria deve ser composta de forma que esses profissionais
registrados, em relação ao total de diretores, sejam:
Q2206652
Legislação Federal
No sistema CONFEA-CREA, de acordo com a Lei nº
6.496/77, podem solicitar benefícios da Mútua:
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