Questões de Concurso
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Divisória digital, em um ambiente democrático, refere-se à existência, dentro das comunidades virtuais, de uma separação entre aqueles que não fazem e aqueles que fazem uso dos vários recursos digitais para a mobilização, para o engajamento e para a participação na vida pública.
A exclusão digital é um fenômeno resultante essencialmente do fator demográfico, já que os jovens tendem a possuir maior acesso a recursos financeiros e maior habilidade computacional que as pessoas de idade mais elevada.
O Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), do governo brasileiro, oferece gratuitamente ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, conectividade e capacitação para multiplicadores, em todo o território nacional, por meio de uma plataforma de rede, serviços e aplicações, para promover inclusão digital e ações de governo eletrônico.
A governança democrática pressupõe a centralização do processo decisório e pode ser evidenciada nos conselhos de políticas públicas, que são canais institucionalizados de concentração de poder decisório nas mãos dos dirigentes eleitos.
Nas redes de políticas públicas, estabelece-se a relação hierárquica entre as comunidades envolvidas.
Indicador social é uma medida sempre qualitativa, dotada de significado normativo legal e usada para operacionalizar uma política pública substantiva.
A tipologia de classificação de indicadores sociais quanto ao ente indicado divide os indicadores em indicador-insumo, indicador-produto e indicador-processo.
Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, visa- se à aferição da eficácia dessas políticas, isto é, verifica-se se a política pública está sendo ou foi implementada de acordo com as diretrizes concebidas para a sua execução e se o resultado final atingirá ou atingiu as metas desejadas.
Para avaliar uma política pública, o analista deve basear sua análise em opções valorativas pessoais, assim, poderá levar em consideração as dificuldades de casos concretos.
A avaliação política das políticas públicas inclui atribuição de valor ao aparato institucional mobilizado para a sua implementação, às suas consequências e aos próprios atos que pretendam modificar seu conteúdo, implicando, portanto, definição de critérios.
O ciclo das políticas públicas, composto por cinco elementos, inclui apresentação de projeto, aprovação, sanção presidencial, promulgação e completa-se com a avaliação e monitoramento.
Na avaliação de políticas públicas, são aceitos como métodos válidos tanto os quantitativos quanto os qualitativos.
Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, é possível que se obtenha um resultado positivo, ainda que ele seja diferente do inicialmente esperado; ao contrário do que ocorre na avaliação de políticas públicas por impactos, em que qualquer resultado diferente daquele previamente esperado invalida a política pública em questão.
A análise de impactos de uma política pública focaliza os efeitos da legislação, do plano, do programa ou do projeto sobre seu público-alvo, estabelecendo relação de causalidade entre a política e as alterações nas condições econômicas e sociais.
A participação social plena na administração pública é um direito antigo no Estado brasileiro, tendo sido criado e garantido pela Constituição de 1934.
Por meio da participação social possibilita-se que a sociedade civil intervenha na tomada de decisão administrativa e, dessa forma, oriente a administração na adoção de medidas que atendam ao interesse público.
O controle social refere-se ao controle da sociedade, ou de setores organizados da sociedade, sobre as ações do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal.
Os conselhos participativos apresentam em sua composição grande predominância de atores governamentais, o que evidencia pouca participação social e denota que não há conselhos paritários no Brasil.
Os conselhos nacionais, que são instâncias públicas vinculadas à administração federal, possuem competências definidas e podem deliberar ou exercer influência sobre a agenda setorial.
As políticas regulatórias envolvem grupos de interesse, o que dispensa o envolvimento da burocracia governamental e de políticos.