Questões de Concurso Comentadas para pc-mg

Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é CORRETO afrmar, EXCETO:

Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afrmar que

No que se refere aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que

No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo José Afonso da Silva, o controle de constitucionalidade tem por objetivo estabelecer, tecnicamente, a supremacia da Constituição frente ao ordenamento jurídico do Estado. Para tanto, no Brasil, foi adotada a seguinte forma de controle:

Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão previstos:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado através da EC 45/2004, é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por sua vez, possui as seguintes atribuições:

O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro. Assim sendo, é INCORRETO afrmar que

Com base no “caput” do art. 5º da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:

São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:

Quanto à aplicação das normas constitucionais no tempo e no espaço, pode-se considerar que
I. o princípio da recepção é observado no momento da revisão constitucional e da emenda à Constituição, enquanto que a conexão das normas constitucionais com as normas confitantes ocorre sempre que o confito entre elas se estabeleça no caso concreto.

II. as disposições constitucionais passíveis de desconstitucionalização são aquelas de natureza formal que não dispõem sobre a natureza material, enquanto que na conexão as regras materiais terão sempre de ser mediatizadas pelas regras de confito.

III. a revogação de normas constitucionais ocorre a partir da distinção entre inconstitucionalidade originária e inconstitucionalidade superveniente, devendo ser aplicada tanto em situações advindas da Constituição nova como também daquelas oriundas de uma revi- são constitucional.

IV. a derrogação do direito anterior se verifca sempre que a nova lei contiver disposições de caráter formal e material que versem sobre assuntos restritos à consagração de direitos e às limitações ao poder de governar.
Partindo de tais considerações, é CORRETO afrmar que

O “bloco de constitucionalidade” se constitui a partir de

A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim sendo, em sentido material, pode-se conceituar um texto constitucional como

Qual chave ou conjunto de chaves enviamos ao servidor de chaves PGP para possibilitar aos demais usuários verificarem a autenticidade de um documento eletrônico ou para possibilitar a encriptação do mesmo?

Com o avanço da internet, atualmente existem diversos tipos de programas que impedem o bom funcionamento de um sistema e, por isso, podem ser considerados como nocivos.

Assinale a única+. alternativa que NÃO faz parte dessa classificação.

São protocolos de rede utilizados para configuração de uma conta de e-mail:

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as liberdades com as previsões constitucionais que as representam.



Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.

O percurso realizado por um projétil de arma de fogo no interior do corpo humano é denominado

O estudo de todas as fases percorridas pelo corpo humano após a morte até a fossilização, no interesse forense, é denominado