Questões de Concurso Comentadas para sefaz-mt

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Q2181869 Direito Constitucional
Determinado ente federativo celebrou contrato de concessão de serviço público, no qual foi autorizada a incidência de reajuste da respectiva tarifa, em alguns itens do pacote de serviços, em percentual superior ao índice inflacionário estipulado, o que fora autorizado pela respectiva agência reguladora, conforme permissivo da lei de regência.

Por outro lado, a média ponderada dos reajustes realizados nos distintos itens que compõem o pacote de serviços não ultrapassou o índice de inflação. Por entender que o reajuste acima da inflação, ainda que de alguns itens, era irrazoável, sendo flagrantemente prejudicial aos usuários do serviço, um legitimado à tutela coletiva desses interesses ingressou com a ação judicial cabível para que fosse reconhecida a injuridicidade desse critério de reajuste, considerando a sistemática constitucional.
A luz dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, o Juiz de Direito deve julgar o pedido
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Q2181868 Direito Constitucional
O Governador do Estado Beta solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado adotasse as providências necessárias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecesse constitucionalidade da Lei estadual nº X. Afinal, esse diploma normativo, que apresentava grande relevância para a arrecadação tributária estadual, vinha tendo a sua inconstitucionalidade sistematicamente reconhecida por diversos órgãos jurisdicionais.

Foi corretamente esclarecido ao Governador do Estado que
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Q2181867 Direito Previdenciário
O Município Delta editou lei municipal concedendo pensão especial não decorrente do regime geral de previdência social a dependentes de prefeito e vice-prefeito falecidos no exercício do mandato.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a previsão é
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Q2181866 Administração Financeira e Orçamentária
A União proibiu o Estado Alfa de realizar operações de crédito e de receber transferências de recursos federais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista que o Tribunal de Contas do Estado Alfa descumpriu os limites legais de gastos com o seu pessoal. 

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a União agiu
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Q2181864 Direito Administrativo
Maria, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, em abril de 2023, agiu negligentemente na arrecadação de tributo.

De acordo com o atual texto da Lei de Improbidade Administrativa, em tese, Maria
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Q2181863 Ética na Administração Pública
Em tema de regras deontológicas, consoante dispõe a Código de Ética Funcional do Servidor Público Chvill do Estado de Mato Grosso, o exercício da função pública exige conduta compatível com os preceitos deste Código e com os demais princípios aplicáveis.

Nesse sentido, assinale a opção que não contém uma dessas regras.
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Q2181861 Filosofia
O filósofo alemão Immanuel Kant, no seu texto seminal, Resposta à pergunta: que é Esclarecimento'?, afirma que a emancipação do público em geral é favorecida quando se observa a distinção entre o uso público e o uso privado da razão.

Assinale a opção que, segundo Kant, define corretamente um desses conceitos.
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Q2181860 Filosofia
Hoje, uma das problemáticas mais discutidas é a chamada pós- verdade. Trata-se da crescente dificuldade de estabelecer o que é verdadeiro ou não, o que tem consequências graves quando é preciso decidir qual a melhor forma de agir.

A respeito do problema da pós-verdade, analise as afirmativas a seguir.
I. É característica da pós-verdade que as afirmativas transmitidas por certos emissores tomadas como juízos de valor sejam verificadas e confirmadas como juízos de fato.
II. É característica da pós-verdade que os juízos de fato sejam reconhecidos ou rejeitados em função das preferências pessoais de cada indivíduo ou grupo.
III. É característica da pós-verdade que a indistinção da fronteira entre juízos de fato e juízos de valor torne-os equivalentes em certos casos.

Está correto o que se afirma em
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Q2181859 Economia
Em relação à situação de monopólio natural, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Um setor é caracterizado por um monopólio natural quando o produto total desse setor é obtido a um custo médio menor quando apenas uma empresa esteja operando.
( ) Uma indústria opera em situação de monopólio natural se a empresa monopolista operar com lucros negativos e, caso mais uma entre, não seja possível que ambas operem com lucro negativo.
( ) Caracteriza-se pela situação em que a curva de demanda cruza a curva de custo médio em seu trecho descendente.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q2181857 Economia
Em relação aos impostos progressivos e regressivos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Um imposto regressivo é aquele que implica uma contribuição maior da parcela da população de alta renda vis a vis a parcela de baixa renda.
( ) Pelo conceito de progressividade, cada contribuinte deve contribuir com uma parcela "justa" para cobrir os custos do governo, sendo que essa parcela pode ser definida como a quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
( ) O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto que atende aos princípios de progressividade e equidade, permitindo uma discriminação entre os contribuintes no que diz respeito à capacidade de pagamento de cada um.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q2181856 Economia
Considere o Manual de Balanços de Pagamentos do FMI, 5ª edição (BPMS). Se a conta da Balança de Transações Correntes está deficitária, isso não indica a necessidade de
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Q2181855 Estatística
Uma variável aleatória X tem média igual a 2,0 e variância igual a 4,0.

Se Y = 2X + 5 é uma nova variável aleatória, obtida a partir de X, então a soma dos valores da média e da variância de Y é igual a
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Q2181853 Matemática Financeira
Os Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) são títulos que regulam empréstimos entre bancos. Seu prazo de vencimento é de 1 dia útil.

Em um período de 42 dias, a taxa média do CDI foi de 0,63% a.m. Considerando o mês comercial, se nesse período houve 28 dias úteis, a taxa mensal efetiva dessa operação foi
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Q2181852 Matemática Financeira
Um empréstimo será quitado em 12 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira delas um mês após a data da contratação. Se o sistema de amortização utilizado fosse o SAC, o valor da 7ª prestação corresponderia a 124% do valor amortizado por esse pagamento.

Por outro lado, se o sistema utilizado fosse o francês, o valor de cada uma das prestações seria R$ 6.392,13 e a amortização proporcionada pelo pagamento da 1ª prestação seria de R$ 3.992,13.
No entanto, as partes envolvidas acordaram que o sistema utilizado para a quitação desse empréstimo será o misto (SAM).
Sendo assim, o valor da 1ª prestação será, aproximadamente, de
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Q2181851 História e Geografia de Estados e Municípios
Leia o fragmento a seguir.

Na década de 1960, a Região Centro-Oeste iniciou um processo de modificação de sua estrutura produtiva, impulsionada pela ação estatal por meio dos programas de incentivo à modernização agropecuária e à integração da região aos outros mercados, elementos que tiveram importantes consequências em sua dinâmica demográfica e no processo de redistribuição espacial da população.
(Adaptado de: CUNHA, José M. P. Dinâmica migratória e o processo de ocupação do Centro-Oeste brasileiro: o caso de Mato Grosso. R. Bras. Est. Pop., São Paulo, v. 23, n. 1 jan/jun. 2006, p. 88-89)
Sobre as dinâmicas demográficas que caracterizaram o estado do Mato Grosso a partir dos anos 1960, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos anos 1980, os municípios localizados no extremo sul apresentaram as taxas de crescimento mais elevadas do estado do Mato Grosso.
II Nos anos 1990, houve um aumento dos fluxos de retorno dos migrantes que residiam no Mato Grosso para seus estados de origem.
III. No início dos anos 2000, mais da metade da população do estado do Mato Grosso residia em áreas rurais.
Está correto o que se afirma em
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Q2181850 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com proposição do geógrafo Aziz Ab'Saber, no estado de Mato Grosso incidem dois domínios morfoclimáticos principais: o Domínio dos Cerrados e o Domínio Equatorial Amazônico.

A região situada no extremo noroeste do Estado do Mato Grosso é caracterizada pelo clima quente e úmido, com temperaturas médias em torno de 25°C, com pequena variação anual, e precipitação anual entre 2.000 e 2.500mm.
Nessa região, a fisionomia vegetal predominante corresponde à
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Q2181849 História e Geografia de Estados e Municípios
Leia o fragmento a seguir.

A Chapada dos Guimarães corresponde a uma extensa superfície de relevo plano e pouco dissecado, posicionada no topo de uma região de planaltos na borda norte-noroeste da ____ do Paraná, no Estado de Mato Grosso. A Chapada é quase que totalmente delimitada por escarpas, estabelecendo conexão com superfícies de relevo mais baixas e aplanadas do entorno, denominadas genericamente de _____. Os solos da Chapada dos Guimarães tendem a ser muito profundos, com textura argilosa ou areno-argilosa de coloração vermelho-escura ou vermelho-amarela, denominados _____,com elevada concentração de óxido de ferro e alumínio.

(Adaptado de: ROSS, Jurandyr L S. Chapada dos Guimarães: borda da bacia do Paraná. Revista do Departamento de Geografia - USP, v. 28, 2014, p. 181-182)
Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
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Q2181848 História e Geografia de Estados e Municípios
O estado de Mato Grosso apresenta um elevado potencial para o desenvolvimento do turismo, destacando-se principalmente os segmentos do ecoturismo, pesca esportiva, de lazer e cultural.

Sobre o setor turístico no estado do Mato Grosso, analise as afirmativas a seguir.
I. Os municípios da região do Vale do Juruena apresentam a mais alta concentração espacial do segmento económico do turismo no estado.
II. O polo regional de Culabá/Várzea Grande é o principal centro receptor e redistribuidor de fluxos turísticos internacionais do estado.
III. O polo turístico estadual situado na bacia do alto e médio rio Araguaia está associado aos atrativos das águas termais e das praias fluviais.
Está correto o que se afirma em
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Q2181846 História e Geografia de Estados e Municípios
A possibilidade de o Brasil constituir um Estado nacional autônomo, desde a década de 1820, abriu espaço para disputas sobre os diversos projetos de nação Independente em todo o Brasil, inclusive na província de Mato Grosso, onde eclodiu a revolta denominada "Rusgas" (1834).

Essa revolta pode ser qualificada como um movimento de caráter 
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Q2181845 História e Geografia de Estados e Municípios
A historiografia e a arqueologia identificaram mais de vinte quilombos localizados entre as repartições de Mato Grosso, Culabá e Mojos (América espanhola) nos séculos XVIII e XIX, entre os quais destacava-se o do Quariterê, também conhecido como "Quilombo Grande" (1770).

A respeito do Quilombo do Quariterê, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua organização.
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: E
24: D
25: A
26: B
27: C
28: D
29: A
30: C
31: D
32: E
33: C
34: D
35: B
36: E
37: D
38: D
39: C
40: A